A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (5), Projeto de Lei que busca a valorização e divulgação dos empreendedores do Rio Grande do Norte para a população em geral, incentivando o comércio, o turismo e eventos no Estado. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), com relatoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), o projeto 211/2021 institui o Programa de Incentivo e Valorização da Economia Local, e dispõe sobre mecanismos de valorização do empreendedor potiguar.
“A economia nacional sofreu uma forte queda em razão da pandemia da Covid-19, causando desespero e prejuízos a diversos potiguares. Visando combater o desemprego, bem como fomentar e divulgar o comércio local, o presente programa orienta o Governo do Estado na criação de campanhas e trabalhos voltados para divulgação de destinos locais, comercialização interna de produtos e o incentivo ao empreendedorismo. Importante ainda educar a população sobre economia e empreendedorismo, visando a geração de renda e emprego, além de formalizar postos de trabalho, trazendo mais segurança e dignidade aos trabalhadores potiguares”, justifica a deputada Cristiane.
Na ocasião foram discutidos, votados e aprovados outros 10 projetos; três foram retirados da pauta e um teve pedido de vista, para ser apreciado na próxima reunião do grupo de trabalho.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe, Albert Dickson (Pros) e Cristiane Dantas. Como convidado, participou também o presidente do IPERN, Nereu Linhares, que deu explicações sobre o Projeto de Lei 167/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado, aprovado com emendas aditivas de redação.
