Noticias
Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada
No curso do processo de recuperação judicial, o mérito da impugnação de crédito apresentada fora do prazo previsto no artigo 8º da...
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Partido ajuíza ação para impedir destruição de provas encontradas com hackers em operação da PF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 605, no Supremo Tribunal Federal...
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Ação garante fornecimento de suplemento alimentar a idosas do Lar da Vovozinha
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou através de Ação Civil Pública uma decisão em...
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Novo PJe do 2º Grau já está disponível para uso; sistema do 1º Grau estará acessível às 13h
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça informa que a nova versão do sistema do Processo...
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Justiça suspende transmissões de músicas por Fundação de Mossoró que não tenham autorização do ECAD
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interporto pela...
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Ministro Toffoli suspende execução de ação que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação na Justiça do Trabalho de ação...
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Comissão de Assuntos Energéticos planeja evento sobre geração de energia
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Rossana Fonseca, recebeu, na última quarta-feira...
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OAB/RN debaterá Direito, Empreendedorismo e Inovação
A Comissão Especial de Direito da Inovação e Startups da OAB/RN, realizará na próxima quarta-feira (31), na sede da Seccional...
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TJRN disponibiliza cartilhas e lança nova versão do sistema PJe nesta segunda (29); prazos serão suspensos
O Tribunal de Justiça do RN realiza nesta segunda-feira (29), às 9h, o lançamento oficial da versão 2.1 do sistema...
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TJRN define lista tríplice para juiz suplente do TRE/RN na sessão de 31 de julho
O presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador João Rebouças, informou ao colega e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN),...
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