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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou a jurisprudência do tribunal...

Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase...

Em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a OAB Nacional defendeu...

A Convenção para eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, celebrada em 1979 pela Organização das Nações...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Touros, publicou...

"Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao...

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização securitária à família do proprietário e piloto...

No encerramento do primeiro dia da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 462/17, que simplifica a legalização de...

Na tarde da sexta-feira (1º), a juíza Fátima Soares representou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na...