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​A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado...

O Programa de Formação Continuada para Servidores está com inscrições abertas, até o dia 8 de novembro, para o curso...

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Municipal nº 386/2011, do Município...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (4) a operação Penitência. O objetivo é apurar...

​Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu ação penal que tem...

Começa na tarde desta segunda-feira (4), a partir das 14h, a audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia com o...

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou o processo seletivo para o cargo de assistente...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Polícias Civil e Militar de Pau dos Ferros...

A reunião científica da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN-Ebserh), realizada semanalmente às quintas-feiras, abordou na manhã dessa quinta-feira (31), o...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu de forma unânime em favor da nulidade da sentença...