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Em repetitivo, Corte Especial do STJ define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares

TRT-RN condena estatal a pagar R$ 30 mil por assédio sexual de empregado contra trabalhadora terceirizada

Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

Justiça determina refaturamento de conta de água e condena Caern por cobrança considerada irregular

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Tribunal de Contas orienta gestores sobre dispensa de licitação durante a pandemia de coronavírus

abril 15, 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou na última segunda-feira (13) a nota técnica Nº 004/2020, que traz orientações...

Covid-19: Justiça do RN está atenta aos casos de violência contra a mulher durante a pandemia

abril 15, 2020

O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal...

Mantida decisão do TCE que determinou readequação de comissionados na Câmara de Caicó

abril 15, 2020

A desembargadora Zeneide Bezerra indeferiu recurso da Câmara Municipal de Caicó que pedia para que a Justiça suspendesse Acórdão do...

Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7500 denúncias ao MPT

O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde...

Nota técnica explica como estado de calamidade repercute na aplicação da LRF

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta segunda-feira (13) a nota técnica Nº 03/2020, que orienta os gestores públicos...

Natal Digital disponibiliza autoavaliação e informações sobre o novo Coronavírus

O aplicativo Natal Digital está disponibilizando uma Autoavaliação para o cidadão e informações sobre o novo Coronavírus (Covid-19) em seu...

Governo reduz alíquota do ICMS para setor hoteleiro

O Governo do RN, ciente dos prejuízos causados ao setor produtivo em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), resolveu...

Covid-19: TJRN destina quase R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos e ações de combate à pandemia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte faz nova ação para reforçar o enfrentamento aos efeitos da pandemia...

Justiça do Trabalho do RN paga mais de R$ 16 milhões nas primeiras semanas de trabalho remoto

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte viabilizou, entre os dias 18 de março e 3 de abril,...

Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios