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PEC que acaba com escala 6×1 começa a tramitar no Plenário

Aprovada resolução do horário eleitoral gratuito para presidente da República no 2º turno

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Tutores de pitbull são condenados após ataque à cadela durante passeio em via pública em Natal

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Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo...

Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional

Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional...

TSE recebe R$ 2 bilhões de verbas do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (1º) R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha...

Ministro Luís Roberto Barroso se reúne por videoconferência com presidentes dos 27 TREs

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Justiça Eleitoral condena prefeito de Carnaubais por conduta indevida em campanha eleitoral

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