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O prazo para a aprovação da reforma previdência nos Estados e Municípios que ainda não aprovaram as mudanças em seus...

O governo federal utilizará a Plataforma +Brasil para transferir os recursos da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) para estados,...

Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira...

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão, em tutela de urgência, que obriga o...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma...

​​Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido noartigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a...

Por ter efetuado uma cobrança indevida a uma cliente, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) terá que...

O ano de 2020 está sendo marcado pela pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas...

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve uma decisão do primeiro grau da Justiça do Trabalho impedindo...