Em Foco
TRT-RN reconhece responsabilidade solidária entre empresas aéreas com personalidade jurídica própria
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação de uma empresa que alegava...
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Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta...
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Ex-prefeito de Florânia é condenado pela justiça por ato de improbidade adminsitrativa
A Vara Única de Florânia condenou, em primeira instância, o ex-prefeito desse município, Sinval Salomão Alves de Medeiros, por ato...
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Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à...
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TJ/RN nega Habeas Corpus para acusado de falsificação de documentos
A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento a Habeas Corpus, apresentado pela defesa de Wilbisson Ferreira do Nascimento, preso...
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Candidatos eleitos em 2020 devem ser diplomados até amanhã
Em razão da pandemia de covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão diplomando os candidatos eleitos este ano em cerimônias...
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Deputados aprovam revisão do salário-base para servidor público estadual
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou vários projetos nesta quarta-feira (16), entre eles o projeto de lei complementar de iniciativa...
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Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade...
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Relator considera legítima vacinação compulsória, desde que sem medidas invasivas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (16), o julgamento de três ações relacionadas à possibilidade de...
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STJ ratifica entendimento do TJRN para lotação de promotora que precisa acompanhar tratamento de saúde do filho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, em julgamento de Agravo Interno, confirmou entendimento do desembargador Cláudio...
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