Os vereadores de Natal deram continuidade nesta quinta-feira (1°) à votação dos projetos de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) de Natal e, em segunda discussão, foi aprovada a regulamentação da ZPA 9, que abrange parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, na zona Norte da cidade. Foram encartadas 31 emendas que alteram o projeto original 04/2022, de autoria do Chefe do Executivo Municipal.
As alterações mudam a delimitação da ZPA, das subzonas de proteção e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIs) do Gramorezinho, Eldorado e Cavaco Chinês. Das emendas aprovadas, 29 foram de autoria do vereador Klaus Araújo (Sem Partido). “A Câmara está ajudando Natal a corrigir erros históricos. Todas as alterações estão seguindo a regulamentação federal, estadual e municipal. Não estamos buscando destruir nenhuma ZPA, mas dando à cidade a possibilidade de maior desenvolvimento nos próximos anos”, disse o vice-presidente da Casa, que foi o relator desse projeto e presidiu a sessão ordinária.
Com a regulamentação, ficam permitidas construções em área de uso restrito, seja para habitações sociais, construções urbanas de pequeno porte ou para equipamentos públicos de turismo, lazer, cultura e esporte. As alterações foram criticadas pelos vereadores da oposição, que demonstraram preocupação, alegando que provocarão supressão vegetal, redução do tamanho da ZPA e menor exigência de instrumentos de controle do uso.
“Muitas emendas trazem a possibildade de instalação de novos recursos turísticos esportivos, parques. Mas deveriam ser instaladas em regiões que comportam, sem causar grandes danos ambientais. Três emendas também reduzem os limites das AEIs e, consequentemente, modificam a subzona de preservação”, justificou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, participou da sessão e esclareceu alguns pontos, como o que permite atividade industrial de beneficiamento de frutos e hortaliças. “Vale salientar que a aprovação do projeto ainda passa pelo licenciamento da Semurb, que segue a legislação e avalia o impacto ambiental. É importante entender que o maior prejuízo é a não regulamentação. Por falta do regramento, aconteceu uso e ocupação de forma inadequada e supressão vegetal da ZPA. Importante também observar que não há descaracterização do que foi proposto pelos conselhos em diálogo com o Munícipio, que resultou no projeto que chegou à Câmara”, garantiu o secretário.
