A 2ª Vara da Comarca de Assu deu início ao trabalho de uma força-tarefa com o objetivo de expandir o Plano de Trabalho para Digitalização dos processos físicos, em específico as demandas que envolvem “Execução Fiscal” e seus embargos, quando houver e com a situação “Em Andamento”, para a inclusão no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O trabalho atinge 112 demandas e deve requerer um total de 60 horas semanais, divididas em cinco finais de semana. A meta é não interferir na continuidade dos serviços da secretaria da unidade. A iniciativa tem a coordenação da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas E segue as orientações da Portaria Conjunta nº 03, do TJRN.
O dispositivo observado pela comarca dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário estadual e sua inclusão no Sistema do PJe, ferramenta que tem passado por atualizações, a fim de ampliar a celeridade nos julgamentos e o atendimento aos advogados e demais partes envolvidas nas ações judiciais.
A magistrada esclarece que determinados processos serão digitalizados tão logo sejam devolvidos por advogados, procuradores ou peritos, dentre outros, e poderão ser incluídos na iniciativa no próprio horário de expediente, a fim de conferir maior celeridade ao processo de digitalização.
Para tanto e seguindo a Portaria do TJRN, a Unidade Judiciária divulgará no Diário da Justiça eletrônico (DJe) o edital para dar ciência aos interessados quanto à digitalização dos processos judiciais físicos e seu protocolo no Processo Judicial eletrônico – PJe, bem como para intimar os advogados a se cadastrarem no Sistema PJe, caso ainda não cadastrados. O edital deve ser divulgado no DJe e afixado em local de fácil visualização no Fórum ou Tribunal de Justiça, contendo o período que se realizará a digitalização dos processos na comarca.
Fonte: Portal do Judiciário
