Mantida nulidade de ato do TCE sobre vencimento nas administrações direta e indireta
O Pleno do TJRN manteve os efeitos do Mandado de Segurança, julgado em março deste ano, que atendeu parcialmente ao...
CNJ: pacto une Três Poderes contra violência doméstica à mulher
Um pacto firmado nesta quarta-feira (7) por representantes de órgãos dos três Poderes da República vai orientar um processo conjunto...
TST reconhece direito de adicional de insalubridade para camareira de hotel cinco estrelas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um hotel cinco estrelas de Natal a efetuar o pagamento...
PGR defende nulidade de inquérito de ofício aberto pelo STF para apurar ameaças à Corte
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o deferimento dos pedidos apresentados...
Decisão judicial garante tratamento para paciente com câncer de mama
Em decisão liminar, a juíza Thereza Gomes, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a administradora de plano de...
Projeto TCE Inova debate mediação de conflitos com participação de ministro do STJ
Uma área está em expansão no âmbito do Direito. Trata-se de uma carreira associada à área jurídica, integrada por profissionais...
“Emissários”: Câmara Criminal deve apreciar novo HC nesta terça-feira (6)
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiu para a próxima terça-feira (6) a continuidade do julgamento de...
Presidentes de tribunais repudiam violação de sigilos protegidos pela Constituição
Nos dias 1º e 2º de agosto, presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados estiveram reunidos em Porto Alegre, durante...
Polícia Federal divulga balanço positivo de apreensões de bens ligados às organizações criminosas
A Polícia Federal divulgou hoje (31/7), atualização dos dados sobre apreensões de recursos provenientes do crime organizado e da lavagem...
Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido...
