STJ &#8211; Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal

julho 11, 2019

Os deputados continuam a votação da proposta nesta quinta-feira (11), a partir das 9 horas. O texto-base aprovado é o substitutivo do...

Desastre da Vale: Justiça condena mineradora a reparar todos os danos que causou no desastre na mina do Córrego do Feijão

A Vale foi condenada nesta terça-feira (9) a reparar todos os danos causados pelo desastre do rompimento de sua barragem...

Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público

Ao negar provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal...

Tribunais não podem remover juízes ameaçados sem solicitação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 49º Sessão Virtual, que os tribunais não podem remover “ex...

Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária

Foi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é...

Lava-Jato/RJ obtém prisão de pai e filho empresários e devolução recorde de R$ 370 milhões

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) deflagraram hoje (9) mais uma etapa...

PGR apresenta ADI contra regras rígidas aos tribunais trabalhistas para edição de súmulas não vinculantes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida...

TJRN lança edição 2019 do projeto “Medida Justa” no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte

Um dos símbolos da cidade de Natal para a prática de atividades físicas, o Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte...

Ministério da Justiça e Segurança Pública define critérios objetivos para rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública