OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação
A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da...
Defensoria Pública do RN emite recomendações para planos de saúde durante pandemia do coronavírus
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) expediu recomendação administrativa às operadoras de planos privados de...
Por publicidade enganosa, TIM é multada em R$ 3,1 milhões
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multa à operadora TIM, no...
Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia...
Senadores aprovam MP da renegociação de dívidas com a União
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com...
Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT)...
CNJ: Observatório Nacional acompanhará processos sobre coronavírus
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas...
Falta de provas: negado pedido de indenização contra Cosern por incêndio ocorrido em sítio
O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, negou recurso interposto pelo proprietário de um sítio no Município de Pendências contra...
Covid-19: saiba quais são as matérias prioritárias para apreciação do Judiciário durante a pandemia
A Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na última quinta-feira (19) estabeleceu regime especial de funcionamento em...
TJRN oficializa doação de R$ 300 mil de penas pecuniárias para aquisição de tornozeleiras eletrônicas
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta terça-feira (24), em votação virtual, resolução que oficializa a doação...
