Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas
O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei que autoriza a doação de refeições prontas para consumo que foram...
Terceira Turma do STJ aplica modulação de efeitos e reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso...
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de...
Ministro julga inviável ação contra programa de renegociação de dívidas durante a pandemia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6368,...
Presidente do STF restabelece obrigação de contribuição de teles para indústria cinematográfica
A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou os...
Tribunal de Contas orienta gestores sobre dispensa de licitação durante a pandemia de coronavírus
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou na última segunda-feira (13) a nota técnica Nº 004/2020, que traz orientações...
Covid-19: Justiça do RN está atenta aos casos de violência contra a mulher durante a pandemia
O juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do Tribunal...
Mantida decisão do TCE que determinou readequação de comissionados na Câmara de Caicó
A desembargadora Zeneide Bezerra indeferiu recurso da Câmara Municipal de Caicó que pedia para que a Justiça suspendesse Acórdão do...
Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7500 denúncias ao MPT
O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde...
Nota técnica explica como estado de calamidade repercute na aplicação da LRF
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou nesta segunda-feira (13) a nota técnica Nº 03/2020, que orienta os gestores públicos...
