Discussão sobre prescrição em ação de ressarcimento por dano ao erário deve aguardar decisão do STF
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN determinou o sobrestamento de uma Apelação Cível movida pelo ex-prefeito...
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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, proferiu sentença referente à primeira...
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento...
O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada...
O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus no âmbito do Ministério Publico...
A Caixa paga hoje (28) mais R$ 3,6 bilhões do auxílio emergencial para 5,1 milhões de beneficiários. Deste total, R$...
André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da...
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República,...
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