Discussão sobre prescrição em ação de ressarcimento por dano ao erário deve aguardar decisão do STF
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN determinou o sobrestamento de uma Apelação Cível movida pelo ex-prefeito...
Sinal Fechado: Justiça condena seis pessoas por convênio fraudulento do Detran/RN
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, proferiu sentença referente à primeira...
STF adia julgamento sobre cumprimento de pena após condenação por júri
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento...
Política Senado conclui votação da MP da Mobilidade Urbana
O plenário do Senado Federal, em reunião remota, aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória nº 906, que estende o...
Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada...
Nota Pública: MPF se posiciona a favor da suspensão das aulas nas escolas e medidas de distanciamento social no RN
O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus no âmbito do Ministério Publico...
Caixa paga 1ª parcela do auxílio emergencial a 5,1 milhões de pessoas
A Caixa paga hoje (28) mais R$ 3,6 bilhões do auxílio emergencial para 5,1 milhões de beneficiários. Deste total, R$...
Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF
André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da...
Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução
Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a...
Ministro Celso de Mello autoriza inquérito para apurar declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República,...
