Novo Decreto estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras em Natal
A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Município, um novo decreto para normatizar o funcionamento...
MPF lança Sistema Nacional de Destinação da Covid-19
Desde a declaração de pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial de saúde (OMS), o Ministério Público Federal (MPF) destinou...
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor
"A circunstância de o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil terem função fiscalizadora e reguladora das...
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de...
Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Lojas dedicadas ao comércio varejista em geral não podem, na venda por crediário, estipular juros remuneratórios superiores a 1% ao...
Dias Toffoli assegura competência da Anvisa para editar atos normativos quanto a rótulos de alimentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para...
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois...
Covid-19: TJRN manda arquivar pedido de habeas corpus coletivo para quem desobedecer decreto estadual
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu a incompetência para julgar um pedido de habeas corpus...
TJRN suspende liminar e shoppings centers devem cobrar tarifa reduzida de motociclistas
O Município do Natal conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do RN, a suspensão de uma decisão judicial que garantia o direito dos...
Covid-19: TJRN paga R$ 20 milhões em precatórios durante isolamento
Entre 19 de março, data em que o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do expediente...
