Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015,...
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua...
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do...
STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da...
TSE suspende julgamento que discute distribuição de recursos e tempo de TV a candidatos negros
Um pedido de vista do ministro Og Fernandes suspendeu, nesta quinta-feira (20), o julgamento que discute a distribuição de recursos...
Vigilante preso com arma ilegal fornecida pela empresa é indenizado em R$ 70 mil no TRT-RN
Um vigilante que foi preso por porte de arma de fogo irregular fornecida pela empresa para a qual trabalhava conseguiu...
Cliente será indenizado e terá consumo de água recalculado pela CAERN
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão de primeira instância que determina à Companhia de Águas e Esgotos do...
TJ/RN nega HC para acusado de roubo em São Gonçalo do Amarante
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a decisão da 3ª Vara de São Gonçalo do Amarante,...
Técnica desenvolvida por pesquisadores da UFRN elimina dor em tratamento contra cárie
Basta ouvir o barulho daquele “motorzinho” para que as sensações de desconforto e dor já sejam antecipadas e sentidas por...
Comissão de finanças da AL/RN questiona sesap sobre contrato de ambulâncias
Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização se reuniram nesta quarta-feira (19), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR)...
