Penas extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes em nova condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenações criminais extintas há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus...
MPF/RN emite recomendação para que reitor do IFRN revogue compra de notebooks
O processo de compra de 20 notebooks do modelo Macbook i5 13" efetuado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e...
TJ/RN defere pedido da Defensoria Pública e Universidade terá que reduzir mensalidade de estudante durante a pandemia
Uma estudante da rede privada do ensino superior garantiu o direito de ter a mensalidade do seu curso reduzida durante...
Estudante que teve parte do dedo amputado em acidente dentro de sala de cinema será indenizado
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN decidiram à unanimidade de votos, que um estudante que teve parte do...
Apenado que infringiu regras do semiaberto voltará a para regime fechado
Um apenado que cumpria o regime semiaberto violou as regras determinadas pela Justiça e terá que voltar a cumprir a...
Bolsonaro cumpre agenda no RN
O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpriu agenda nesta sexta-feira (21) no Rio Grande do Norte. O primeiro compromisso dele...
Alcolumbre adia votação do Fundeb
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (25) a votação da proposta de emenda à Constituição...
Comissão de Educação da AL/RN ouve esclarecimentos sobre retomada das aulas presenciais
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, se reuniu, nesta quinta-feira (20), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia...
Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015,...
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua...
