Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e...
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um agente de disciplina prisional da Reviver Administração Prisional Privada...
Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao...
Comissão aprova prioridade de testes de Covid-19 para doadores de sangue
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se...
Deputados aprovam PEC da Reforma da Previdência em primeiro turno
Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), em votação híbrida, a Proposta de...
Tratamentos recomendados por especialista não podem ser limitados por Plano de Saúde
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram provimento a recurso movido pela...
Suspenso processo de contratação emergencial para serviço de segurança em escolas estaduais
A juíza convocada Berenice Capuxu determinou a suspensão do trâmite do processo de contratação emergencial deflagrada nos autos de um...
Eleições 2020: 95 municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ter 2º turno em novembro
Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de realizar um segundo turno de...
Justiça Marco Aurélio envia a plenário recurso sobre depoimento de Bolsonaro
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (23) enviar para julgamento virtual o recurso no qual...
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do...
