Estado é obrigado a fornecer medicamentos a criança com Diabetes Mellitus

O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)...

Optometristas têm funções limitadas pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam...

Paciente terá tratamento com Home Care custeado por plano de saúde

A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJRN que concedeu a uma usuária do plano de saúde HapVida Assistência...

Ex-gestores do município de Tibau são condenados por omitirem informações solicitadas pelo poder legislativo local

O ex-prefeito do Município de Tibau, Brígido Rafael Carneiro Leite Freire, e o ex-secretário municipal de Administração, Lyssandro Bellargus Araújo...

Primeira Turma do TRT-RN confirma demissão por justa causa devido a excesso de atrasos e faltas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de uma...

Publicada MP que libera R$ 3 bilhões para o setor cultural

O Governo Federal editou a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados, municípios e...

Deputados discutem projetos sobre previdência, saúde e Fundeb

Na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (9), os deputados abordaram uma diversidade de temas, alguns relativos aos servidores públicos...

Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de...

Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz