Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus,...
AGU cobra na Justiça R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na última sexta-feira (25) que foram ajuizadas neste mês 27 ações na Justiça para...
Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância...
TSE alerta para cuidados com a pandemia e fake news
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez na noite do último sábado (26) um pronunciamento de...
Proprietário da Telexfree será extraditado ao EUA
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um...
Contratos celebrados não podem ser alterados por uma das partes sem justificativa
Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do TJRN ressaltaram, mais uma vez, que não é autorizado, a uma das...
Filhos de detento morto em presídio estadual serão indenizados
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte...
Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um credor para possibilitar o prosseguimento...
Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país
O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada...
A pedido do MPRN, Justiça arquiva investigação sobre policiais antifascismo
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar arquivou a investigação instaurada com o...
