Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade...
MPF ajuíza ação civil pública para anular nomeação da reitora da Ufersa
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural...
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de...
Aprovada redução de 50% no ISS sobre tarifa de ônibus
O projeto de lei de iniciativa da Prefeitura de Natal que reduz em 50% a alíquota do Imposto Sobre Serviços...
Emendas ao projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa serão analisadas na próxima terça
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir a Lei da Pequena e Micro Empresa do Rio...
Presidente da Assembleia recebe projeto de Lei do Refis para trâmite legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu das mãos do Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos...
Jurista Marcello Rocha Lopes é empossado como juiz suplente na corte do TRE-RN
Na tarde desta terça-feira (22), o advogado Marcello Rocha Lopes tomou posse como juiz suplente da corte do Tribunal Regional...
Setembro Amarelo: Programa do TRT-RN aponta que depressão pode ser considerada doença ocupacional
A pressão por resultados e a cobrança excessiva no ambiente de trabalho tem feito milhares de trabalhadores sofrerem com problemas...
Câmara aprova mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19,...
Ministro Luiz Fux apresenta eixos de sua gestão no CNJ
Direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso...
