Revisão da prisão preventiva em 90 dias só se aplica ao juiz ou tribunal que a determinou
A determinação do Código de Processo Penal (CPP) para que seja feita uma revisão, a cada 90 dias, da necessidade...
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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de...
O projeto de lei de iniciativa da Prefeitura de Natal que reduz em 50% a alíquota do Imposto Sobre Serviços...
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir a Lei da Pequena e Micro Empresa do Rio...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu das mãos do Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos...
Na tarde desta terça-feira (22), o advogado Marcello Rocha Lopes tomou posse como juiz suplente da corte do Tribunal Regional...
A pressão por resultados e a cobrança excessiva no ambiente de trabalho tem feito milhares de trabalhadores sofrerem com problemas...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19,...
Direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso...
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