STF decide que plenário voltará a julgar processos criminais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela...
Eleições 2020: custo do pleito deve girar em torno de R$ 647 milhões
Por se tratar de um país continental, a organização das eleições no Brasil requer uma logística complexa. E, para garantir...
Mantida condenação de psicóloga por cobrar valores para aprovação em exame psicotécnico
A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de...
Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio Grande do Norte que determinava a...
Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças...
Mandado de medida protetiva deve ser cumprido em 48 horas, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas...
Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código...
Comissões da AL/RN aprovam pareceres da lei das micro e pequenas empresas
Por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento...
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou Polícia Judiciária
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, de relatoria...
Câmara Criminal do MPF confirma arquivamento de inquérito contra estudante que criticou reitora da Ufersa
Por unanimidade, a 2a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (2CCR/MPF), que atua na matéria criminal, homologou nessa...
