Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais...
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação...
Decisão determina religação de água cortada após cobrança indevida de mais de R$ 72 mil
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) obteve decisão judicial garantindo o restabelecimento do fornecimento de...
Análise quanto à inexistência de repercussão geral em recurso impede subida de 700 novos casos ao STF
No início deste ano, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu três novos temas no Plenário Virtual para análise...
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em...
TCE/RN alerta Municípios sobre prazo para resposta de questionário sobre os planos de vacinação contra a Covid-19
Os prefeitos ou representantes dos municípios do Rio Grande do Norte têm até sexta-feira, dia 26 de fevereiro, para responder...
TRT-RN manterá as audiências telepresenciais pelos próximos 15 dias
Diante do aumento de casos e do agravamento da crise provocada pelo Covid-19 no Rio Grande do Norte, o Tribunal...
Acusado de transportar integrantes de organização criminosa tem HC rejeitado
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de um homem, acusado de realizar...
Pleno decide pela inconstitucionalidade de lei sobre redução na jornada de cuidadores
Ao julgarem Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, os desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do TJRN concederam o pedido...
Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver responsabilidade solidária de cooperativa central na...
