Decisão debate possibilidades de redução em penas geradas pelo tráfico
A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio de apelação, movido pela defesa de um homem acusado...
Cliente que teve carro furtado em estacionamento de supermercado será indenizado
A 3ª Câmara Cível do TJRN modificou, parcialmente, sentença que havia determinando o pagamento no valor R$ 6.469,00, por danos...
Especialista em Direito do Trabalho alerta para cuidados no home office
A crise gerada pela Covid-19 mudou a rotina de trabalho e o Home Office já é uma realidade adotada por...
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são...
OAB obtém vitória contra atuação irregular de startup que oferece serviços jurídicos
A OAB obteve mais uma vitória em sua luta contra a atividade ilegal de startups e em defesa da advocacia,...
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e estabeleceu que, no caso de remessa...
Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
Em duas decisões recentes, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho assentou o entendimento de que o...
Brasileiros fora do país podem regularizar situação eleitoral pelo Título Net Exterior
O eleitor brasileiro residente fora do país que não estiver em dia com suas obrigações eleitorais, pode acessar o Título Net...
PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos...
Inscrições do concurso para o ITEP/RN se encerram hoje
As inscrições para o concurso público para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), prevendo o preenchimento...
