Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a...
Ministro determina abertura de inquérito sobre organização criminosa que atua contra a democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o...
TRT/RN condena Ebserh por perseguição e discriminação a dirigente sindical
A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) deve se abster de...
Rejeitada tese de princípio da consunção penal em pedido para concessão de HC
A Câmara Criminal do TJRN, ao julgar apelação, não acatou a tese movida pela defesa de homem, condenado a mais...
Aprovado requerimento de Francisco do PT adiando nomeação de integrantes da CPI da Covid
Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento...
Ex-tesoureiro da PM/RN é condenado por improbidade administrativa
O Major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Francisco Flávio Melo dos Santos, foi condenado por improbidade administrativa...
MPRN obtém proibição a Idema e ao Estado de obras sem estudo técnico no leito do rio Apodi-Mossoró
O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e o Governo do Estado deverão se abster de licenciar ou...
JFRN condena militar da reserva que disponibilizou conteúdo pornográfico infanto-juvenil
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou um militar da reserva, residente em Natal, pelo crime de armazenar...
Oposição apresenta à Câmara “superpedido” de impeachment de Bolsonaro
Partidos de oposição, parlamentares de diferentes campos políticos, entidades da sociedade civil e personalidades apresentaram nesta quarta-feira (30) um "superpedido"...
Câmara aprova PL que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer,...
