É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença...
Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma construtora para que, enquanto perdurar a construção dos...
Tangará: cessão de bem público a particulares gera condenação por improbidade
Um ex-prefeito e um ex-vereador do Município de Tangará foram condenados pela prática de Ato de Improbidade Administrativa por terem...
Lira volta a defender discussão na Câmara sobre o regime semipresidencialista
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (19) em uma rede social que não há...
Assembleia Legislativa do RN aprova LDO para orçamento de 2022
O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a...
Receita libera consulta a terceiro lote de restituição do IR
A partir das 10h de hoje (23), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber...
Partido questiona votação remota de propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 868...
MPRN recomenda realização de reforma em escola estadual de Parnamirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que informe, no prazo máximo de...
Família é condenada por estelionato e uso de documento falso na locação de imóvel em Natal
Um casal de comerciantes e uma filha deles foram condenados pela Justiça pelos crimes de estelionato e uso de documento...
Câmara Criminal nega pedido para suposto líder de facção recorrer em liberdade após condenação
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus movido pelos advogados de um homem, acusado de integrar a...
