Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou três pessoas pelo assassinato do motorista de aplicativo Lucas Samuel...

Juíza Eleitoral Adriana Magalhães toma posse para novo período na corte do TRE/RN

Na próxima terça-feira (6), a advogada Adriana Magalhães será empossada como juíza titular da Corte Eleitoral potiguar para o biênio...

Nulidade processual por ausência de interrogatório é tema em decisão da Câmara Criminal

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN, ao julgarem apelação criminal, mantiveram condenação imposta a uma mulher, acusada da prática...

Imprudência de condutor resulta em morte de motociclista e gera indenização para vítima que sobreviveu

Acidente automobilístico causado por um motorista que transitava na via pública de maneira irregular resultou na morte de um motociclista,...

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria...

Deputados estaduais aprovam projeto que reordena os quadros funcionais da PM

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio...

Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a...

Ministro determina abertura de inquérito sobre organização criminosa que atua contra a democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o...

TRT/RN condena Ebserh por perseguição e discriminação a dirigente sindical