Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR)...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado...

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 866) para que...

Ao julgar uma Apelação Cível movida por candidatos que fizeram o concurso público para provimento de vagas do quadro de...

O chamado “princípio da insignificância” foi tema de uma decisão na Câmara Criminal do TJRN, no julgamento de Apelação Criminal...

A Procuradoria Geral do Estado do RN (PGE-RN), por meio da sua Procuradoria da Dívida Ativa, comemora índices de bom...

Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar...

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser...

O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6929 contra a Lei 14.182/2021,...

O Congresso Nacional aprovou hoje (15) o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...