Estado não consegue aposentar compulsoriamente empregado regido pela CLT
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente,...
MPRN disciplina celebração de acordos em casos de improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou resolução prevendo que os seus órgãos de execução poderão celebrar...
Vara de Macaíba considera indevidas multas aplicadas em unidades de saúde
A Segunda Vara da Comarca de Macaíba considerou, através de sentença em processo de embargos à execução, indevidas as multas...
Justiça condena homem e mulher por tráfico de drogas no bairro Guarapes
A 14ª Vara Criminal de Natal condenou um homem e uma mulher a uma pena de nove anos e quatro...
Renova OAB propõe redução da anuidade e Comissão de Defesa da Advocacia
O movimento “Renova OAB”, que vem construindo um projeto rumo às eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio...
Sancionada lei da inelegibilidade é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera a legislação sobre inelegibilidade, permitindo a candidatura de quem teve contas...
CPI recebe mais de 3 mil páginas acerca de investigação sobre Consórcio Nordeste
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, na tarde desta quinta-feira (30), a compra...
Presidente do STF derruba decisão contrária ao passaporte de vacinação no Rio de Janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município do Rio de Janeiro na Suspensão...
Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, na ausência de previsão legal específica, prescreve em dez...
Senado aprova criação de base de dados sobre violência contra a mulher
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o substitutivo ao PLS 8/2016, projeto de lei que institui a Política...
