Como tirar a Carteira de Estudante 2021 em Natal? Saiba como pedir
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STF vai definir momento de aplicação do teto em pensão por morte de servidor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o teto remuneratório do serviço público deve ser aplicado antes ou depois...
Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal
O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico,...
Aprovada PEC que prevê isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação
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Covid-19: liminar garante imunização de adolescentes por estados, municípios e DF
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Câmara Criminal destaca importância da palavra da vítima e nega recurso a condenado por roubo
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Ampliação desproporcional de estrutura de prefeitura gera condenação por improbidade
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Orçamento 2022 terá 67 novos investimentos com R$ 997 milhões
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