Ex-empregada não prova que serviço foi responsável por seus problemas de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à ex-empregada da CRM...
Estado deve aceitar documentação de nível superior de aprovada para cargo de técnico de enfermagem
O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar já deferida, determinou ao Secretário Estadual de Saúde e...
Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as...
Receita Federal já recebeu quase 29 milhões de declarações do imposto de renda 2022
A Receita Federal informa que até às 16 horas da última sexta-feira (27/5) foram entregues 28.880.296 declarações do Imposto de...
Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente...
Índice usado em contratos de aluguel tem inflação de 0,52% em maio
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,52% em maio deste...
FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para...
Aneel mantém bandeira tarifária verde para junho
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores...
Usuários do app e-Título receberão informações oficiais sobre eleições
Eleitores que são usuários do aplicativo e-Título no celular ou tablet vão começar a receber informações importantes sobre as eleições de outubro. A central...
Nomeação de advogados não integrantes da carreira de procurador para cargos de direção de Procuradoria de Município é inconstitucional
O Tribunal de Justiça do RN julgou procedente pedido da Associação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio Grande do...
