Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a...
Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de...
STJ: planos coletivos devem manter tratamento mesmo com cancelamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de...
Inscrições para o concurso da AL/RN começam nesta quinta-feira. Provas serão dia 25 de setembro
O concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve o edital publicado nesta quarta-feira (22), oferecendo, ao...
Em audiência, Prefeitura propõe pagar aos professores mesmos valores pagos pelo Estado
A Prefeitura de Natal se comprometeu a pagar aos professores da rede pública municipal de ensino os mesmos valores praticados...
Uso de Pix sem saldo gera ressarcimento a banco
Inexistência de saldo no uso de operação financeira pelo sistema Pix gerou condenação a um cliente bancário. A decisão é...
Consumidor é indenizado por consórcio que não entregou veículo
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa especializada em consórcio de carros ao pagamento de danos materiais...
Seguradora deve ressarcir dano negado inicialmente a cliente
Uma empresa de seguro automotivo terá de realizar o pagamento da indenização integral prevista no contrato, definida em 100% do...
PF apura desvios de recursos no Ministério da Educação
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (22/06), operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico...
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na...
