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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei do Senado (PLS)...

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu inscrições para a formação de lista tríplice destinada a uma...

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Escola da Assembleia Legislativa Estadual se reuniram...

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN pagou R$ 39 milhões a 377 beneficiários nos primeiros cinco...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, no dia 26 de agosto, o seminário Comunicação e Novas Tecnologias – Proteção...

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização...