A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN pagou R$ 39 milhões a 377 beneficiários nos primeiros cinco meses de 2019. O valor supera a quantia que havia sido disponibilizada no mesmo período do ano passado, que alcançou o montante aproximado de R$ 23 milhões.
O servidor Fernando Carriço aponta que, se essa tendência for mantida, será alcançado a maior quantia paga anualmente pelo TJRN desde o ano de 2013, quando começou a série histórica dos pagamentos e valores devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte, municípios potiguares e autarquias. O recorde atual foi obtido no ano passado, quando foram pagos R$ 154,2 milhões. Desde 2013, o acumulado chega a R$ 539,4 milhões.
O chefe da Divisão de Precatórios ressalta que a melhora desse quadro se deve à boa execução de Planos de Pagamentos que foram acordados entre o Tribunal de Justiça e os principais entes devedores de precatórios, que são o Governo do Estado e Município de Natal.
Ele ainda citou os principais mecanismos usadas para colocar a dívida de precatórios em dia. “Há ferramentas como Selo de Bom Pagador, entregue aos entes que se tornam adimplentes; assim como o bloqueio que impede a realização de novos convênios com a União, por meio de um sistema integrado de informações chamado SICONV, que auxiliam o bom funcionamento desses planos” afirmou.
Atualmente o total da dívida de precatórios no RN ultrapassou R$ 1 bilhão, de forma que o Governo do Estado deve R$ 765 milhões (75,7% desse total) e o Município de Natal aproximadamente R$ 147 milhões (14,5% do total da dívida).
Por meio dos Planos de Pagamentos, que preestabelecem os valores a serem pagos anualmente pelos entes devedores, o Tribunal pretende zerar toda a dívida de precatórios pertencentes ao regime especial até o ano de 2024.
Fernando Carriço salienta que “os bons resultados que estão sendo conseguidos são frutos de um bom planejamento realizado concomitantemente com o acompanhamento desse sistema de pagamentos”.
