Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação...
Ceará-Mirim: decisão judicial determina bloqueio de bens de ex-tabelião
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial decretando a indisponibilidade dos bens até o...
Lei que autoriza tráfego de táxis em corredores de ônibus em Natal é declarada inconstitucional
Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça RN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº...
Fiscalização de recolhimento de recursos de cartórios para fundo do MP-RN é inconstitucional
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivos da Lei 9.419/2010 do Estado do Rio Grande do...
Para Quarta Turma do STJ, lista de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos...
Renata Gil toma posse como nova presidente da AMB
“Nesta noite, me apresento a vocês, primeiramente, não como a presidente eleita da maior e mais influente entidade de magistrados...
Leilão promovido pela 8ª Vara, em Mossoró, movimentou cerca de R$ 5 milhões
O leilão promovido pela 8ª Vara, na Subseção de Mossoró, neste mês de dezembro, movimentou R$ 4,98 milhões. A maior...
Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat
De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o...
Palestra destaca atuação da Corregedoria em precatórios
A quarta edição do Encontro Nacional de Precatórios, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contemplou em sua programação...
ICMS: suspenso julgamento que discute criminalização do não recolhimento doloso de ICMS do imposto declara
Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso...
