Sancionada Lei que regulamenta a alienação onerosa de bens imóveis em Natal/RN
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou, no Palácio Felipe Camarão, nesta terça-feira (07/01) a Lei 6.999, que regulamenta a...
TCE retoma atividades após recesso; prazos processuais seguem suspensos até 20 de janeiro
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) retomou nesta terça-feira (07/01) suas atividades normais após período de recesso compreendido entre os...
Advocacia-Geral evita que liminar prejudique teleatendimento do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade de licitação e a contratação de serviços de teleatendimento do...
MPF pede inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o...
Presidentes do TJRN e TRT 21ª discutem parceria para oferta de serviços na Casa da Justiça e Cidadania
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouças, recebeu uma visita de cortesia do presidente do Tribunal Regional do...
Ano judiciário de 2020 é aberto pelo presidente do TJRN com balanço e novas perspectivas
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, abriu oficialmente o início das atividades no Poder Judiciário...
Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje
Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de...
Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um defensor dativo e decidiu que as...
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença,...
Promulgada há 15 anos, Reforma do Judiciário trouxe mais celeridade e eficiência à Justiça brasileira
Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou...
