Lei sobre pensão a ex-prefeitos é julgada inconstitucional
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do...
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantém condenação de escola por conduta em caso de bullying
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça apreciou recurso de Apelação do colégio CEI Mirassol que tinha o objetivo...
CNJ: novo sistema de adoção e acolhimento é realidade no país
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e...
Informativo de Jurisprudência aborda atuação da DP na defesa dos vulneráveis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 657 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para...
Quinta Turma do STJ anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que...
Mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 174649, no qual...
Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de...
Audiência Pública: Os reflexos ambientais e marítimos do derramando de óleo no RN
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio das Comissões Direito Ambiental e Direito Maritímo, Portuário...
TJRN é homenageado durante cerimônia de aniversário da Polícia Civil
Em solenidade comemorativa pelos 38 anos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça...
Copegam realiza encerramento da Semana Lixo Zero, no Complexo Judiciário
Ocorreu na manhã de hoje (25), no auditório do Complexo Judiciário, o encerramento da primeira Semana Lixo Zero, organizada pela...
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