Lei sobre pensão a ex-prefeitos é julgada inconstitucional
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do...
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça apreciou recurso de Apelação do colégio CEI Mirassol que tinha o objetivo...
Os 27 tribunais estaduais brasileiros operam desde o dia 12 de outubro com o novo Sistema Nacional de Adoção e...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 657 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 174649, no qual...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de...
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio das Comissões Direito Ambiental e Direito Maritímo, Portuário...
Em solenidade comemorativa pelos 38 anos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça...
Ocorreu na manhã de hoje (25), no auditório do Complexo Judiciário, o encerramento da primeira Semana Lixo Zero, organizada pela...
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