Penas pecuniárias: projeto Devolver para Reparar irá destinar R$ 80 mil a projetos na comarca de Mossoró
Entidades dos municípios de Mossoró, Governador Dix-sept Rosado e Serra do Mel que atuem na área da Educação poderão concorrer...
Mutirão do TJRN irá julgar 360 processos envolvendo violência contra a mulher em dois meses
O anúncio da realização de um mutirão de julgamentos de processos envolvendo a temática da violência contra a mulher foi...
Esmarn realiza, pela primeira vez, curso sobre Justiça e Saúde Mental
A discussão sobre o uso abusivo de drogas está constantemente em pauta na sociedade. Grave problema de saúde pública responsável...
Os desafios da mulher advogada e vida executiva é tema de palestra na OAB/RN
Um público diversificado prestigiou a palestra “A mulher advogada e os desafios da vida executiva”, evento promovido pela Ordem dos...
Conselho Federal aprova princípio da não surpresa para processos administrativos
Dirigentes e conselheiros federais da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil acompanharam o presidente Aldo Medeiros em agenda...
MPRN recomenda cobrança a ex-prefeita de Ceará-Mirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de Ceará-Mirim exerça cobrança judicial...
INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, "a...
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora...
Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas...
Determinado arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais...
