Invasão de domicílio por policiais não gera nulidade se situação é de flagrante delito
A Câmara Criminal do TJRN, por unanimidade, negou provimento ao pedido feito pela defesa de Jackson Elias Alves, acusado e...
Macau: MPRN consegue anulação de eleição do Conselho Tutelar
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, conseguiu uma determinação...
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de...
Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código...
Entidades interessadas pedem que STF afaste a possibilidade de execução da pena antes de esgotadas todas as instâncias
A segunda parte da sessão desta quinta-feira (17) do Plenário do Supremo Tribunal Federal foi dedicada às exposições dos representantes...
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
OAB/RN e Jucern preparam integração à Redesim
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, representada pela vice-presidente, Rossana Fonseca, esteve na sede da...
Ex-prefeito, tesoureira e empresa são condenados por contratação ilícita
A 1ª Vara de Pau dos Ferros condenou em ação de improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade de Encanto, Alberoni...
‘Máscara Negra’: definido limite de indisponibilidade de bens para envolvido
A 1ª Câmara Cível do TJRN, ao julgar o Agravo de Instrumento sem Suspensividade, relacionado a atos da chamada “Operação...
Atraso no pagamento de servidores gera condenação a gestor público
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca de Lajes, que, nos...
