A Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (17) audiência pública para debater o serviço de saúde pública às pessoas com autismo. Proposto pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), o debate reuniu juristas, pais e mães de pessoas com autismo, além de representantes de diversas instituições, dentre elas a OAB/RN, com as participações das advogadas Marília Gabriela Duarte (membro da Comissão de Direito a Cidadania), Catarina França (presidente da Comissão de Direito à Pessoa com Deficiência) e do advogado Renato Dumaresq (presidente da Comissão de Direito à Saúde).
Uma das representantes da Seccional Potiguar da OAB na audiência, Marília Gabriela Duarte é mãe de uma criança autista e deu um testemunho relatando que teve grande dificuldade para entregar somente o requerimento solicitando a liberação para o custeio do tratamento. Porém, de acordo com ela, a operadora do plano de saúde se recusava a receber. “O tratamento dado não é abusivo. É desumano”, criticou a advogada.
O objetivo da audiência pública, segundo a deputada Cristiane Dantas, foi buscar propostas para reduzir as ações judiciais individuais para garantir atendimento a autistas que têm cobertura pelos planos de Saúde. “Esta audiência pública visa a suscitar o diálogo sobre um dos importantes aspectos que envolvem a plena garantia do acesso à saúde pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o constante embate jurídico que as famílias travam com os planos de saúde para o acesso contínuo aos tratamentos multidisciplinares”, explicou a parlamentar.
Fontes: OAB/RN, ALRN
