A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Saúde do Pé Diabético no Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), foi aprovada por unanimidade e agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O Programa tem como objetivo à prevenção, diagnóstico e tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. Segundo a proposta aprovada, os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerão à pacientes diabéticos atividades educativas; esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões; acompanhamento médico; e fornecer os medicamentos necessários para o devido tratamento.
Estima-se que 20% de todos os pacientes diabéticos são hospitalizados por causa de problemas nos pés. No mundo inteiro, entre 5% e 15% dos pacientes com pé diabético sofrem amputações e mais de 50% das amputações não traumáticas dos membros inferiores acontecem em pacientes diabéticos. No Brasil ocorrem anualmente, aproximadamente, 55 mil amputações decorrentes do diabetes.
Galeno Torquato ainda viu outros quatro projetos de sua autoria serem aprovados pelo Parlamento na mesma sessão. A Assembleia aprovou o projeto que institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/Aids, sífilis e hepatites no RN, e também o que cria o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede de ensino potiguar.
Outra matéria de Galeno reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do RN a Igreja das Covinhas, em Rodolfo Fernandes. Por fim, o deputado ainda conseguiu incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Camarão.
Na sequência os parlamentares foram favoráveis ao projeto do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que cria o “Programa Prioridade Absoluta – O ECA vai à Escola”, em todas as instituições de ensino do Estado.
Em segundo turno foi votado o projeto apresentado pela Mesa Diretora que altera o 4º artigo da Constituição do Estado, aprovado por unanimidade. Mesma votação recebida por dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a lei destinada ao Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do órgão, e que dispõe sobre a legislação do Fundo de Reaparelhamento do MP.
De autoria do deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), foram aprovados dois projetos. O primeiro institui o Dia Estadual do Guarda Municipal. O segundo, declara o Padre Tiago Theisen como o Patrono da Educação Infantil no RN. Mais um projeto aprovado foi o que estabelece os limites territoriais do município de Jaçanã, apresentado pelo deputado Tomba Farias (PSDB). Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), aprovou a entrega do título de Cidadã Norte-Rio- Grandense à Ana Claudia Saraiva.
