A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (7), mais uma Sessão Ordinária virtual. Foram debatidos e aprovados, em regime de urgência, três Projetos de Lei de autoria dos parlamentares, que tratam do apoio à população e aos servidores, no tocante ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
De autoria do vereador Felipe Alves (PDT), foi aprovado o projeto de Lei N° 139/2020. A matéria estabelece uma política de microcrédito, através de fundo específico, criado pelo Poder Executivo para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, sediadas em Natal, que tiveram comprovadamente queda no faturamento, durante o estado de calamidade pública, provocada pela pandemia. “Esse projeto, com certeza, vai ser importante para os microempreendedores, autônomos, prestadores de serviço e pequenos comerciantes que estão enfrentando problemas durante esse período”, afirmou Felipe Alves.
Ainda na mesma discussão foi aprovada a inclusão de duas emendas, uma de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) e outra da vereadora Divaneide Basílio (PT), que estendem o acesso ao microcrédito para prestadores de serviço e pessoas que desempenham economia solidária.
