Mesmo tendo registrado uma transferência de R$ 65 milhões em emendas parlamentares para os municípios em 2023, as chamadas “emendas pix”, a ALRN não está entre as que mais movimentam recursos na modalidade, na comparação com outras casas legislativas do Nordeste.
É exatamente o contrário: a ALRN está em último lugar no quesito. É a que menos utiliza recursos do orçamento público do Estado para essa destinação.
A campeã é a Assembleia de Pernambuco, que transferiu R$ 440 milhões no ano passado. Bahia (R$ 236 milhões) e Maranhão (R$ 208 milhões) vêm em seguida. A vizinha Paraíba, por sua vez, movimentou R$ 106 milhões, valor bem acima do da sua congênere no RN.
Certamente, o número de deputados em cada Assembleia colabora para esses números. O RN tem a menor composição, com 24 deputados, enquanto a mesma Paraíba, que tem proporções territorial e populacional semelhantes às nossas, conta com 36 deputados.
Ainda assim, a situação do RN é favorável às finanças do Estado, quando se compara com Sergipe, cujo Legislativo tem o mesmo número de parlamentares que a Assembleia potiguar, mas distribuiu R$ 131 milhões em emendas. Mais que o dobro que o contabilizado no Palácio José Augusto.
Os dados das emendas parlamentares transferidas pelas assembleias estaduais foram publicados pelo jornal O Globo, a partir de pesquisa realizada pela Transparência Internacional com apoio da Fundação Konrad Adenauer Stiftung. A pesquisa mostra que 18 casas legislativas estaduais no Brasil movimentaram R$ 9,5 bilhões com emendas parlamentares em 2023.
As transferências da modalidade são chamadas de “emenda pix” por serem feitas diretamente para as contas de prefeituras, por indicação exclusiva dos deputados e sem a necessidade de muita formalidade, nem sequer de convênios.
Uma modalidade que, seguindo o exemplo do Congresso Nacional, não para de crescer e, ao que tudo indica, está consolidada. Veio para ficar e os deputados não vão abrir mão desse modelo que aumenta o poder deles sobre o orçamento público.
