Todos os veículos penhorados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte para pagamento de dívidas trabalhistas serão leiloados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).
Os recursos apurados com a arrematação dos veículos serão utilizados pelo TRT-RN para o pagamento aos credores.
A parceria entre a Justiça do Trabalho e o Detran do Rio Grande do Norte foi oficializada nesta quarta-feira (31), em solenidade realizada na sede do TRT-RN, com a assinatura de um acordo de cooperação pelo desembargador Eridson Fernandes Medeiros, presidente do tribunal e pelo diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito, Victor Hugo Rodrigues Fernandes de Oliveira.
Também participaram da solenidade os desembargadores Eduardo Serrano da Rocha, vice-presidente do Tribunal, Carlos Newton Pinto e o juiz de Cooperação do TRT-RN, Inácio André de Oliveira.
“Essa é uma parceria pioneira em termos de Justiça do Trabalho brasileira que traz benefícios para ambas as partes”, avalia o presidente do TRT-RN. “Acordos de cooperação como esses agilizam a execução dos processos e nos ajudam a pagar o direito do empregado”.
Para o Detran, a parceria com o TRT-RN também agiliza o trabalho do órgão, que após apreender um veículo penhorado pela Justiça para quitação de uma dívida trabalhista, tem que manter o bem abrigado em seus pátios, se deteriorando.
“O acordo permite o desfazimento do veículo num período mais curto, o que evita a deterioração do bem, que fica parado nos pátios do Detran”, observa o diretor do órgão, Victor Hugo.
Em um leilão realizado pelo órgão no final de dezembro de 2023, fruto dessa parceria, foram arrematados 88 veículos e sucatas, cujos valores apurados foram transferidos para as Varas do Trabalho, recursos que estão sendo utilizados para pagamento de dívidas trabalhistas.
O TRT-RN também mantém um acordo de cooperação semelhante com a Polícia Rodoviária Federal.
