A audiência pública “Vamos pensar juntos a Via Costeira”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta terça-feira (3), reuniu dezenas de cidadãos, estudantes, especialistas, empresários e representantes de órgãos públicos para debater as opções de intervenção nas áreas desocupadas da Via Costeira. A audiência teve transmissão ao vivo pelo youtube e está disponível no Canal do Youtube do MPRN.
Foram ouvidas sugestões como utilização coletiva através de parques públicos, ampliação de transporte coletivo na área, reforço na segurança pública, necessidade de construção de acessos públicos à orla e potenciais de uso turístico e pelo natalense, que agora serão analisadas pelos representantes do Ministério Público. Também foram apresentadas ideias para o uso privado e coletivo da área, além de ações de proteção e conservação ambiental. Antes, na abertura da solenidade, estudantes da escola Apoema realizaram a leitura de uma carta em defesa do meio ambiente, um momento que simbolizou o anseio da infância por um futuro com áreas públicas de lazer e preservação ambiental.
“O momento de hoje é oitiva da sociedade sobre o uso sustentável da Via Costeira. O momento é intermediário, de coleta de informações, informações do aspecto social: como a população quer usar essa área?”, registrou em sua fala de abertura a promotora de Justiça Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).
O procurador da República Camões Boaventura explicou que esta se trata de uma área de preservação permanente, de acordo com perícia do MPF, com dunas vegetacionais e restinga. Em sua fala, ele apontou os dispositivos do Código Florestal que regulamentam a exploração de áreas de proteção permanente, que só podem ser utilizadas em casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental. O procurador explicou ainda que a lei exemplifica, mas não cita todos os usos possíveis para essas áreas em cada caso específico, como na Via Costeira.
“Foi por isso que nós tivemos a ideia de chamar essa audiência pública. Pela relevância de ouvir a sociedade de Natal, que no nosso juízo é o ente mais habilitado para dizer o que seriam intervenções nessa área que atenderam à utilidade pública e ao interesse social. A relevância também de ouvir especialistas para ajudar o Ministério Público e a sociedade identificar quais possíveis intervenções sejam também de baixo impacto ambiental”, afirmou o procurador da República Camões Boaventura.
“Atualmente a Via Costeira de Natal possui mais de 50% de seus lotes livres. Ou seja, se há um momento de prevenir é agora. É melhor prevenir do que remediar. Remediar é muito caro”, complementou a promotora de Justiça Gilka da Mata, indicando ainda que existem trechos já mapeados com erosão e movimento de massa. “É uma situação de grande fragilidade ambiental”, frisou.
O evento, realizado no auditório do MPRN, durou cerca de quatro horas, com mais de 40 inscrições para fala de participantes. A discussão ocorreu dentro da semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), momento considerado ideal para discutir questões ambientais que envolvam toda a sociedade. Acompanharam a solenidade no dispositivo de honra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).
O objetivo do MPF e do MPRN é – a partir da escuta realizada e das iniciativas a serem adotadas – garantir que os órgãos responsáveis somente promovam, apoiem ou permitam intervenções que atendam ao interesse público e que sejam de baixo impacto ambiental, sem colocar em risco o ecossistema local.
Costeira – A via forma uma Área de Preservação Permanente (APP) entre praias da capital potiguar, ao lado do Parque das Dunas, a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do País. Atualmente, menos de 50% da área de 132 hectares é ocupada, principalmente por hotéis, e sofre pressão para expansão imobiliária.
De acordo com laudo do Centro Nacional de Perícias do MPF, de novembro de 2024, “a ocupação das APPs pode agravar a erosão costeira no litoral potiguar, no trecho situado ao largo da Via Costeira, bem como comprometer a segurança de bens públicos e particulares ali existentes”. A erosão é um problema já existente no litoral potiguar, que pode ser potencializado com a possível ocupação indevida em áreas de proteção.
A perícia alerta: “o litoral brasileiro possui diversos exemplos de situações críticas em que a permissividade para ocupação de feições costeiras, sobretudo APPs, originou cenários erosivos de grande magnitude. Inclusive, com situações em que o comprometimento de serviços públicos, do turismo e da segurança dos moradores e usuários são de difícil reversão”.
Confira a íntegra da recomendação expedida pelo MPRN e MPF em setembro de 2024.
