A possibilidade de reeleição pode estar com os dias contados no Brasil. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. A proposta também amplia o tempo de mandato para todos os cargos eletivos.
Das funções no Executivo até as parlamentares, como deputados e vereadores, os mandatos passariam de quatro para cinco anos. A exceção seria o Senado, que inicialmente pularia de oito para 10 anos de mandato. Acabou predominando o bom senso e, pelo modelo referendado no final pela CCJ, os senadores também passariam a ter cinco anos de mandato.
A proposta traz outras medidas que são muito bem-vindas. Principalmente, no sentido de unificar as eleições. Ou seja, de que o Brasil teria eleições gerais, a cada cinco anos, para todos os cargos eletivos — de presidente da República a vereador, incluindo também governador, senador prefeito e deputados.
Todas são medidas para ser aplicadas no futuro.
O modelo aprovado mantém a possibilidade de reeleição em 2028 para prefeitos eleitos no ano passado e para governadores e o presidente que se elegerem em 2026.
Somente a partir de 2030, a reeleição seria extinta de vez. Os prefeitos e vereadores que se elegerem em 2028 terão um mandato excepcional de seis anos, de modo a que em 2034 se consiga unificar as eleições para todos os cargos.
Parece estar longe, mas esse é o jogo da política. Como quem faz as leis são os próprios políticos, evidentemente que eles não vão agir totalmente contra seus interesses, em especial contra seus objetivos mais imediatos.
Ainda assim, a PEC que os senadores da CCJ aprovaram representa um avanço, pois é um passo para reduzir o “estado permanente de eleições” que o país vive hoje em todas as esferas.
Seja em Brasília, no Rio Grande do Norte ou Natal, hoje a realidade é deflagrar um novo processo eleitoral assim que as urnas do momento são fechadas. Um círculo vicioso que faz os eleitores terem compromisso eleitoral de dois em dois anos, e os políticos viverem em campanha permanente. Mal dá tempo de respirar. Termina uma eleição e logo começa a seguinte.
Isto sem falar no fundo eleitoral, cada vez mais bilionário e que poderia ser mais equilibrado com uma eleição geral a cada cinco anos.
A PEC aprovada nesta quarta ainda não está aprovada em definitivo. Para virar lei, precisa passar pelo plenário do próprio Senado e também da Câmara dos Deputados. Não há previsão para essas votações.
O certo é que será muito benéfico para Brasil, seus Estados e Municípios que o Congresso preserve pelo menos o fim da reeleição e a unificação das eleições.
Farão muito bem os nossos representantes se seguirem o modelo que reduza a política e o partidarismo em troca de um aumento das ações em benefício da coletividade.
