A Câmara Municipal de Natal anulou a concessão do título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que havia sido aprovada pela Casa no mês passado.
A decisão seguiu uma ordem judicial emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Segundo a decisão, a aprovação do título descumpriu trâmites legais, ao não passar por comissões técnicas da CMN.
A sentença acatou um mandado de segurança apresentado pela vereadora Samanda Alves (PT), que reclamou não ter tido acesso às vistas do projeto que resultou na homenagem ao ex-presidente.
Com a revogação da Justiça, o decreto da CMN, datado de 14 de abril passado, perde seu efeito. Agora, o projeto que homenageava Bolsonaro retorna à tramitação na Comissão de Educação, onde estava tramitando quando o título honorário foi aprovado pelo plenário.
Um novo dissabor para Jair Bolsonaro em terras potiguares.
