Já há uma data certa para o Rio Grande do Norte saber se a taxa do ICMS em 2025 permanecerá em 18%, como é hoje, ou se vai aumentar para 20%, como propõe o Governo do Estado.
A decisão estará no voto dos 24 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou para o dia 11 de dezembro a votação da matéria do Governo que trata da questão.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) vai convocar uma reunião conjunta das comissões de Finanças e de Administração da Casa para debater a proposta, assim como todo o pacote fiscal do governo. Em seguida, a matéria será encaminhada para votação em plenário, por todos os deputados, no dia 11 de dezembro.
A AL também definiu o calendário para a votação do próprio Orçamento Geral do Estado. Será no dia 18 de dezembro. O projeto orçamentário encaminhado pelo Executivo estima em R$ 23 bilhões a receita do Estado para o próximo ano.
Relator do Orçamento, Luiz Eduardo confirmou que a Secretaria Estadual de Planejamento devolveu o projeto do orçamento anual, sem atender as demandas que ele encaminhou. O deputado garantiu, porém, que isso não vai prejudicar a tramitação da proposta.
A tendência, segundo Luiz Eduardo, é modificar o projeto do governo por meio de emendas. Uma delas deve retirar o Plano Plurianual do OGE, para ser votado à parte.
A própria questão da taxa do ICMS está inserida no orçamento, mas também poderá ser modificada pelos parlamentares na votação final, a depender do que for aprovado na sessão do dia 11.
O Orçamento será a última votação da ALRN em 2024. Após deliberar sobre o projeto, a Casa entra em recesso, para voltar suas atividades em 1º de fevereiro.
Até essas votações, são esperados debates acalorados sobre o pacote fiscal do Governo e, principalmente, sobre a proposta de aumento do ICMS.
