Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras após alterar o trajeto da viagem que seria realizado em uma família. Além disso, a ré não executou o reembolso integral dos valores desembolsados pelos autores. Consta na sentença que o planejamento começou com quase um ano de antecedência para coincidir com as férias de um dos participantes da viagem.
De acordo com os autos, o planejamento da viagem começou com quase um ano de antecedência para coincidir com as férias de um dos participantes da viagem. No dia 4 de maio de 2024, os consumidores compraram, por meio de um site especializado na área, um pacote de viagem no valor de R$ 6.249,54, com destino à Santa Catarina para que a família pudesse conhecer o parque Beto Carrero World.
No dia 21 de setembro daquele ano, a ré comunicou a primeira alteração, estendendo a viagem de quatro para cinco dias e tornando o voo de volta mais longo. Essa mudança faria com as despesas com hospedagem e alimentação para cinco pessoas aumentassem ainda mais. Em novembro de 2024, a empresa ré executou mais uma alteração na viagem, aumentando o voo de ida de 4h30 para 7h45 e voo de volta de 5h45 para 11h05. Levando em consideração que as alterações realizadas pela ré mudariam todo o planejamento da família, as autoras decidiram cancelar o pacote da viagem.
No entanto, ao solicitar o reembolso integral, a família recebeu apenas o valor de R$ 1.235,95, representando uma retenção indevida por parte da empresa de mais de 80% do valor pago. Já a companhia aérea alegou que a compra do pacote foi realizada por meio do site de uma agência de viagens que seria a única responsável por todo o procedimento de compra, alteração, cancelamento e reembolso. Além disso, também afirmou que agiu dentro das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Análise judicial
A juíza Karyne Chagas de Mendonça entendeu que a relação entre as partes envolvidas é de consumo e levou em consideração o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A responsabilidade das empresas aéreas pelos danos causados aos seus consumidores decorrentes da prestação defeituosa do serviço de transporte aéreo, é objetiva”, escreveu a magistrada na sentença, que foi proferida pela 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
Mesmo com a ré alegando que alterações foram realizadas pela agência de viagens, a companhia aérea, enquanto empresa responsável pelo voo e alterações na malha, responde por eventuais danos causados ao consumidor. No caso analisado, embora o voo contratado estabelecesse uma viagem de quatro dias, a ré promoveu mudanças que aumentaram o intervalo de tempo programado pela família. Levando isso em consideração, o serviço contratado foi defeituoso, sendo confirmada a falha na prestação de serviço por parte da ré.
“Ainda que não seja presumido, observa-se que, diante das particularidades do caso concreto, vislumbra-se a ocorrência de danos morais indenizáveis, tendo em mira que a ré realizou diversas alterações unilaterais no voo originalmente contratado, aumentando o tempo da viagem em 1 (um) dia e não apresentou alternativas para que fosse possível chegar ao local de destino nos termos originalmente contratados”, esclareceu a juíza.
Os pedidos feitos pelas autoras na ação judicial foram julgados procedentes, com a companhia aérea ré sendo condenada a pagar indenização por danos morais para cada uma no valor de R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil. Essa quantia terá que ser corrigida monetariamente pelo IPCA.
